Um conselheiro tutelar é um profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em uma determinada área geográfica. Suas principais funções envolvem receber e encaminhar denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, atender casos de negligência, abuso ou exploração, bem como acompanhar situações de risco e vulnerabilidade.
Além disso, o conselheiro tutelar tem o papel de orientar famílias, escolas e comunidades sobre como promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Eles podem realizar visitas domiciliares, entrevistas e reuniões para avaliar as situações e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos das crianças e adolescentes, inclusive acionando outros órgãos e instituições quando necessário, como o Ministério Público e a rede de assistência social.
Em muitos casos, os conselheiros tutelares também trabalham em parceria com outras entidades e profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, educadores e profissionais de saúde, para garantir um atendimento integral e adequado às demandas das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. Em resumo, o conselheiro tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da infância e da adolescência, buscando sempre o melhor interesse do menor em todas as suas ações.
A função do conselheiro tutelar se baseia na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Suas principais responsabilidades incluem:
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O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público.
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As atribuições do conselheiro tutelar são diversas. Entre as principais, podemos destacar:
Comumente, os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local para exercerem suas funções, e possuem mandato fixo. Durante esse período, eles são considerados servidores públicos, com direitos e responsabilidades inerentes ao cargo.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4486/23 institui a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, visando prevenir e combater a violência direcionada a esses grupos vulneráveis. A divulgação inicial dessas informações ocorreu por meio da Agência Câmara de Notícias.
De acordo com o projeto, o serviço seguirá o modelo da Patrulha Maria da Penha, em que equipes especializadas da polícia militar trabalham para enfrentar a violência contra mulheres.
A iniciativa foi proposta pela deputada Flavinha (Mato Grosso) durante o exercício de seu mandato. O parecer favorável ao projeto, com emenda, foi elaborado pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (Goiás), que propõe a inclusão das Guardas Municipais junto à Polícia Militar na Patrulha Nacional de Prevenção.
"A integração permite uma cooperação eficaz entre diferentes órgãos de segurança, ampliando a presença e vigilância em diversas comunidades e, por conseguinte, reforçando a proteção das populações vulneráveis", destaca a relatora.
O projeto, que segue em tramitação de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O conselheiro tutelar trabalha no Conselho Tutelar, órgão municipal. Caso você tenha outras dúvidas sobre, o curso de Serviço Social e áreas correlatas, acesse a Comunidade Quero e faça sua pergunta!
A votação teve início às 8h, sendo realizada por meio de cédulas de papel, que serão apuradas nas próximas horas. Às 17h, os portões foram fechados, e os eleitores já presentes nos postos de votação receberam senhas para efetuarem seus votos. Às 19h, a última seção encerrou suas atividades.
A proclamação dos eleitos ocorrerá em cada uma das regionais, após a conclusão da apuração nas respectivas seções. Do total de 112 candidatos, serão eleitos 54 conselheiros tutelares, distribuídos em cinco para cada regional, além de nove que atuarão no Plantão Centralizado.
A Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria, abriu nesta segunda-feira (22/04) o prazo de inscrição para a primeira edição do Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares — José Edmilson de Souza. As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias
As indicações podem ser feitas pelos deputados até o próximo dia 3. A escolha dos agraciados será feita por um conselho deliberativo no dia 11 de junho. E a premiação dos vencedores está marcada para o dia 12 de novembro.
A premiação, instituída pela Resolução 31/22, será realizada anualmente com a concessão de diplomas de menção honrosa a cinco conselheiros tutelares que se destacarem pelas boas práticas em prol de crianças e adolescentes.
O Prêmio leva o nome de José Edmilson de Souza, mais conhecido como Professor Edmilson, em homenagem à sua destacada atuação como uma das principais referências no Brasil na defesa e fortalecimento dos conselhos tutelares.
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Para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário atender a alguns requisitos e seguir um processo específico. Em geral, os requisitos podem variar de acordo com a legislação de cada município, mas algumas características comuns incluem:
Após verificar se atende a esses requisitos, o próximo passo é participar do processo seletivo ou eleitoral estabelecido pelo órgão competente do município. Esse processo pode envolver etapas como inscrição, análise de documentação, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, entrevista e eleição.
É importante destacar que as informações acima são gerais e podem variar de acordo com a legislação local. Portanto, é fundamental verificar a legislação específica do seu município ou país para obter informações detalhadas sobre os requisitos e o processo para se tornar um conselheiro tutelar.
Não há pré-requisito de curso superior estabelecido pelo ECA, mas os cursos que estão relacionados a essas funções são Serviço Social, Pedagogia, Direito, Psicologia, entre outros.
Veja também: “Quanto ganha um conselheiro tutelar?” no site da Quero Bolsa.
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